Projeto de Lei nº 13691/2022

Veda vilipêndio de dogmas e crenças da fé cristã, bem como a seus símbolos.

Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 12/04/2022

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 88221/2022

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo Publicado na IOM n° 5247, de 24/03/2023.

Matéria Anexadora: Veto nº 2/2023

Norma Derivada: Lei nº 9923/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/05/2023 09:49:31 - Diretoria Legislativa - Veto parcial mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Contrário

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Albino, - Val Freitas - Amplia a abrangência para todas as religiões. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.691 Antonio Carlos Albino 21/03/2023 15:49:00
Parecer - 502 Procuradoria Jurídica 06/04/2022 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
PR/DL nº 476/2023 - Antônio Carlos Albino - informa ao prefeito resultado do veto ao pl 13.691 02/05/2023
  • 02/05/2023 09:49:31
    Veto parcial mantido
    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/04/2023 12:32:36
    Proposição com veto parcial

    Of. GP.L. 90/2023 - veto parcial

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: DL - Secretaria
  • 13/04/2023 11:57:43
    Norma promulgada

    Lei n.º 9.923

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: DL - Secretaria
  • 12/04/2023 17:29:00
    Norma recebida

    OF. GP. L. n.º 091/2023.

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: DL - Secretaria
  • 22/03/2023 14:31:19
    Aguardando promulgação ou veto

    RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 14:25 em 22/03/2023

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 21/03/2023 10:40:12
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: DL - Secretaria
  • 17/03/2023 15:32:46
    Proposição inclusa na ordem do dia

     Na 86.ª S.O. de 21/03/2023.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 19/04/2022 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    CJR CONTRA - APTO
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: DL - Secretaria
  • 12/04/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    CJR CONTRA
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 12/04/2022 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    CJR CONTRA
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/04/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    CJR CONTRA
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 12/04/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/04/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 12/04/2022.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 05/04/2022 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 05/04/2022 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar