Projeto de Lei nº 13691/2022
Veda vilipêndio de dogmas e crenças da fé cristã, bem como a seus símbolos.
Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos
Data de Apresentação: 12/04/2022
Proposição Digital:
Protocolo: 88221/2022
Quórum: Maioria simples + 1/7
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo Publicado na IOM n° 5247, de 24/03/2023.
Matéria Anexadora: Veto nº 2/2023
Último Local: 02/05/2023 09:49:31 - Diretoria Legislativa - Veto parcial mantido
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Antonio Carlos Albino, - Enivaldo Ramos de Freitas - Amplia a abrangência para todas as religiões. | Aprovado(a) |
49ª Sessão Ordinária
Data: 12 de abril de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
50ª Sessão Ordinária
Data: 19 de abril de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11
86ª Sessão Ordinária
Data: 21 de março de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 21/03/2023 15:49:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 06/04/2022 00:00:00 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 476/2023 | Antônio Carlos Albino | informa ao prefeito resultado do veto ao pl 13.691 | 02/05/2023 |
Proposição com veto parcial
Of. GP.L. 90/2023 - veto parcial
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 14:25 em 22/03/2023
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 86.ª S.O. de 21/03/2023.
