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Projeto de Lei nº 12708/2018

Texto Integral

Prevê atendimento prioritário a pacientes com câncer.

Autoria: Dika Xique Xique

Data de Apresentação: 30/10/2018

Proposição Digital:

Protocolo: 81747/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4481, de 14/11/2018.

Matéria Anexadora: Veto nº 35/2018

Norma Derivada: LEI 9110/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/02/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

81ª Sessão Ordinária

Data: 30 de outubro de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

83ª Sessão Ordinária

Data: 13 de novembro de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 5

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Ausente
Cícero da Saúde
PL
Ausente
Cristiano Lopes
PP
Ausente
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Ausente
Faouaz Taha
PSDB
Na Presid.
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Ausente
Romildo Antonio
PL
Ausente
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
FAOUAZ TAHA 05/02/2019 00:00:00
Prefeito 06/12/2018 00:00:00
GUSTAVO MARTINELLI 13/11/2018 00:00:00
Procurador Jurídico 26/10/2018 00:00:00
 
 
 
 
 
11/02/2019 00:00:00

Norma promulgada pela Câmara

Parte B - Veto parcial rejeitado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
05/02/2019 00:00:00

Veto parcial rejeitado

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
10/12/2018 00:00:00

Proposição com veto parcial

Ofício GP.L. 365/2018
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
10/12/2018 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. n.º 366/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 9.110.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
14/11/2018 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
13/11/2018 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
08/11/2018 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 83ª SO, em13/11/2018.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
31/10/2018 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
30/10/2018 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
30/10/2018 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
30/10/2018 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
25/10/2018 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 30/10/2018.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
25/10/2018 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
25/10/2018 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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