Veto nº 3/2023

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.481, da Vereadora QUÉZIA DE LUCCA, que veda às instituições financeiras ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, por ligação telefônica, com aposentados e pensionistas, sem que estes o tenham solicitado.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 09/05/2023

Protocolo: 2481/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Prazo de Deliberação: 01/06/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/06/2023 14:17:01 - Arquivo - Veto total rejeitado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)

93ª Sessão Ordinária

Data: 09 de maio de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10

94ª Sessão Ordinária

Data: 16 de maio de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 0 Não: 18 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: REJEITADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Não
Dika Xique Xique
PODE
Não
Albino
PL
Não
Cícero da Saúde
PSD
Não
Daniel Lemos
PSD
Não
Douglas Medeiros
PL
Não
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Não
Val Freitas
PL
Não
Faouaz Taha
PSD
Ausente
Dr. Kachan Jr.
REP
Não
Leandro Palmarini
PL
Não
Madson Henrique
PL
Não
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Não
Márcio Cabeleireiro
PP
Não
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Não
Quézia de Lucca
PL
Não
Pastor Roberto Conde
REP
Não
Rogério Ricardo
PODE
Não
Romildo Antonio
PSDB
Não
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 04/05/2023 13:30:23
 
 
 
 
 
16/06/2023 14:17:01

Veto total rejeitado

NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA: LEI 9.942, DE 22/05/2023

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
24/05/2023 10:50:40

Veto total rejeitado

NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA: LEI 9.942, DE 22/05/2023

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
16/05/2023 10:30:08

Veto total rejeitado

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
12/05/2023 11:46:52

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 94. ª S.O. de 16/05/2023.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
09/05/2023 14:03:36

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
09/05/2023 10:19:24

Aguardando emissão de parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
09/05/2023 10:15:38

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
05/05/2023 10:21:16

Aguardando apresentação em Plenário

em 09/05/2023.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
04/05/2023 14:35:16

Parecer emitido

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
03/05/2023 11:54:44

Aguardando emissão de parecer

Apresentado em 09/05/2023.

Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
03/05/2023 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 03/05/2023 às 11:52
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.0