Pesquisa de Matérias

Altera a Lei 9.131/2019, que exige, junto a piscinas, placa indicativa de profundidade e com as advertências que especifica, para acrescentar informações sobre a instalação da tampa de segurança (antiturbilhão) no dreno de fundo das piscinas.

Autoria: Roberto Conde Andrade

Data de Apresentação: 19/03/2024

Protocolo: 1143/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 14.319 , 1.275

Pareceres de Comissões: CDCIS nº 144/2024 , CJR nº 669/2024

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 25/04/2024 09:33:56: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 10137/2024

Autoriza o Poder Executivo a priorizar o pagamento de verba remuneratória, decorrente diretamente de salário ou aposentadoria, assim reconhecida em decisão judicial que já tenha transitado em julgado para os idosos acima de 60 anos.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 27/02/2024

Protocolo: 740/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Parecer 1255

Pareceres de Comissões: CDCIS nº 143/2024 , CJR nº 646/2024

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 15/03/2024 14:51:09: Proposição com parecer contrário da CJR

Altera a Lei 7.106/2008, que criou gratificação para os servidores públicos designados para o Posto de Serviço do “POUPATEMPO” - Centrais de Atendimento ao Cidadão, para reajustar valores.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 05/12/2023

Protocolo: 7431/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 14.261 , Parecer 1208 , Parecer 0058.2023 - PL 14.261

Pareceres de Comissões: CFO nº 64/2023 , COSAP nº 145/2023 , CJR nº 601/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/12/2023 14:44:52: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 10083/2023

Institui o Programa MULHER CIDADÃ, de divulgação e conscientização dos seus direitos perante a sociedade; e define o mês de março para sua realização.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 14/11/2023

Protocolo: 6725/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 14.208 , Parecer 1160 , Parecer 0054.23 - PL 14.208_2023

Pareceres de Comissões: CDCIS nº 119/2023 , CJR nº 542/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 01/12/2023 11:46:55: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 10063/2023

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a SEMANA DO MIGRANTE E DO REFUGIADO (19 a 23 de junho); e revoga a Lei 4.473/1994, correlata.

Autoria: Roberto Conde Andrade

Data de Apresentação: 24/10/2023

Protocolo: 6253/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 14.191 , Parecer 1146

Pareceres de Comissões: CDCIS nº 118/2023 , CJR nº 527/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/01/2024 16:07:26: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 10092/2023

Cria o Protocolo “NÃO SE CALE”, de diretrizes para funcionários e colaboradores de espaços de lazer prestarem auxílio adequado às vítimas de assédio.

Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos, Antonio Carlos Albino, Cícero Camargo da Silva, Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 10/10/2023

Protocolo: 6108/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documento Acessório: Parecer 1137

Pareceres de Comissões: COSAP nº 133/2023 , CDCIS nº 117/2023 , CJR nº 535/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 31/10/2023 15:14:12: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Veda a admissão de atleta identificado como “transexual” em times e equipes, bem como sua participação em competições, eventos e disputas de modalidades na forma que especifica.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior

Data de Apresentação: 11/04/2023

Protocolo: 1909/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 838

Pareceres de Comissões: CECLAT nº 34/2023 , CJR nº 230/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 03/05/2023 09:05:57: Parecer contrário da CJR APROVADO

Proíbe a realização ou custeio de tratamentos ou procedimentos hormonais e cirúrgicos de transgenitalização em menores de dezoito anos.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 28/03/2023

Protocolo: 1489/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: RPR 558/2023

Documento Acessório: 816

Pareceres de Comissões: CDCIS nº 46/2023 , CJR nº 218/2023

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 02/05/2023 12:40:57: Proposição retirada pelo autor

Reconhece, ao atirador desportivo integrante de entidade legalmente constituída, o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 04/10/2022

Protocolo: 90290/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 677

Pareceres de Comissões: CDCIS nº 19/2022 , CJR nº 60/2022

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 11/10/2022 15:52:31: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Altera a Lei 6.764/2006, que reestruturou a Guarda Municipal, para prever atribuições para fiscalizar e coibir atividades comerciais nos casos e condições que especifica.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 28/06/2022

Protocolo: 88614/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: RPR 525/2023

Matéria Anexada: RPR 472/2022 , RPR 525/2023 , RPR 625/2023

Documento Acessório: 609

Pareceres de Comissões: CDCIS nº 1/2022 , CJR nº 5/2022

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 05/12/2023 09:46:00: Proposição sustada (Prazo: 28/11/2024)