Projeto de Lei nº 14208/2023
Institui o Programa MULHER CIDADÃ, de divulgação e conscientização dos seus direitos perante a sociedade; e define o mês de março para sua realização.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 14/11/2023
Protocolo: 6725/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5365, de 24/11/2023
Último Local: 01/12/2023 11:46:55 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Rogério Ricardo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
117ª Sessão Ordinária
Data: 14 de novembro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
118ª Sessão Ordinária
Data: 21 de novembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 21/11/2023 12:00:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 09/11/2023 13:53:44 | |
| Edson Pereira Sales | 09/11/2023 09:34:13 |
Aguardando promulgação ou veto
Recibo do autógrafo: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 17:40 em 21/11/2023
Proposição aprovada
REQUERIMENTO VERBAL DE PREFERÊNCIA
AUTOR : ALBINO
RESULTADO : APROVADO
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 118.ª S.O. de 21/11/2023.
