Institui o Programa MULHER CIDADÃ, de divulgação e conscientização dos seus direitos perante a sociedade; e define o mês de março para sua realização.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 14/11/2023
Protocolo: 6725/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5365, de 24/11/2023
Último Local: 01/12/2023 11:46:55 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Rogério Ricardo -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
LEI 10063, de 22/11/2023
Lei n.º 10.063
OF. GP. L n.º 329
Recibo do autógrafo: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 17:40 em 21/11/2023
REQUERIMENTO VERBAL DE PREFERÊNCIAAUTOR : ALBINORESULTADO : APROVADO
Na 118.ª S.O. de 21/11/2023.
APTO
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