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Projeto de Lei nº 13821/2022

Texto Integral

Reconhece, ao atirador desportivo integrante de entidade legalmente constituída, o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo.

Autoria: Rogério Ricardo

Data de Apresentação: 04/10/2022

Proposição Digital: P3439106545/54472

Protocolo: 90290/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/01/2025 08:00:29 - Gabinete da Presidência - Proposição arquivada - RI 161, II

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogério Ricardo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)

71ª Sessão Ordinária

Data: 04 de outubro de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Juridica 30/09/2022 11:13:01
 
 
 
 
 
02/01/2025 08:00:29

Proposição arquivada - RI 161, II

CONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.

DETERMINO  retire-se  e arquive-se.

EDICARLOS VIEIRA
Presidente

Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
11/10/2022 15:52:31

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
04/10/2022 13:43:00

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
04/10/2022 10:53:00

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
04/10/2022 09:21:57

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
30/09/2022 16:36:54

Aguardando apresentação em Plenário

em 04/10/2022.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
30/09/2022 13:51:51

Parecer emitido

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
29/09/2022 15:42:04

Aguardando emissão de parecer

Apresentado em 04/10/2022.

Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
29/09/2022 15:41:28

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 09/08/2022 15:48:38. Matéria incorporada em 29/09/2022 15:41:28, sob protocolo nº 90290/2022

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