Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a SEMANA DO MIGRANTE E DO REFUGIADO (19 a 23 de junho); e revoga a Lei 4.473/1994, correlata.
Autoria: Roberto Conde Andrade
Data de Apresentação: 24/10/2023
Proposição Eletrônica: M1588703516/62536
Protocolo: 6253/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5370, de 01/12/2023.
Último Local: 02/01/2024 16:07:26 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Rogério Ricardo -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
LEI 10092, de 14/12/2023
Lei n.º 10.092
OF. GP. L n.º 378
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 15:32 em 28/11/2023
Na 119.ª S.O. de 28/11/2023.
apto
Proposição eletrônica enviada em 20/09/2023 12:24:21. Matéria incorporada em 18/10/2023 08:59:13, sob protocolo nº 6253/2023
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