Projeto de Lei nº 13951/2023

Veda a admissão de atleta identificado como “transexual” em times e equipes, bem como sua participação em competições, eventos e disputas de modalidades na forma que especifica.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/04/2023

Proposição Eletrônica: M178684472/58999

Protocolo: 1909/2023

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/05/2023 09:05:57 - DL - Secretaria - Parecer contrário da CJR APROVADO

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogério Ricardo -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 92ª Sessão Ordinária, em 02/05/2023
Leitura da matéria na sessão 89ª Sessão Ordinária, em 11/04/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 838 Procuradoria Jurídica 12/04/2023 10:49:16
  • 03/05/2023 09:05:57
    Parecer contrário da CJR APROVADO

    CJR CONTRA APTO

    Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
    Destino: DL - Secretaria
  • 02/05/2023 10:51:00
    Aguardando emissão de parecer
    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
  • 02/05/2023 10:50:00
    Ciência do Vereador

    pela continuidade

    Origem: Gabinetes dos Vereadores
    Destino: DL - Secretaria
  • 25/04/2023 15:27:44
    Ciência do Vereador

    Matéria recebeu parecer contrário da CJR.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Gabinetes dos Vereadores
  • 25/04/2023 15:27:11
    Proposição com parecer contrário da CJR
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: DL - Secretaria
  • 18/04/2023 09:28:00
    Aguardando emissão de parecer

    Indicou Vereador Rogério para relatar.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 12/04/2023 13:44:37
    Parecer emitido
    Origem: PJ - Procuradoria Jurídica
    Destino: DL - Secretaria
  • 10/04/2023 08:16:44
    Aguardando emissão de parecer

    Apresentado em 11/04/2023.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
  • 10/04/2023 08:15:48
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 13/03/2023 10:54:55. Matéria incorporada em 10/04/2023 08:15:48, sob protocolo nº 1909/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: DL - Secretaria
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