Projeto de Lei nº 14182/2023
Cria o Protocolo “NÃO SE CALE”, de diretrizes para funcionários e colaboradores de espaços de lazer prestarem auxílio adequado às vítimas de assédio.
Autores: Madson Henrique do Nascimento Santos, Antonio Carlos Albino, Cícero Camargo da Silva, Enivaldo Ramos de Freitas
Data de Apresentação: 10/10/2023
Proposição Digital: P3425525050/62036
Protocolo: 6108/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 31/10/2023 15:14:12 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Rogério Ricardo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Suprime referências a atribuições ao Poder Executivo. | Matéria não votada |
112ª Sessão Ordinária
Data: 10 de outubro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 13
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 10/10/2023 14:00:20 |
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
Aguardando manifestação do autor
Procuradoria sugere emenda (vide parecer em documentos acessórios), o Vereador irá acatar a sugestão?
Ciência do Vereador
Ciência do Vereador
Aguardando manifestação do autor
Procuradoria sugere emenda (vide parecer em documentos acessórios), o Vereador irá acatar a sugestão?
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 28/08/2023 09:31:05. Matéria incorporada em 09/10/2023 16:12:48, sob protocolo nº 6108/2023
