Projeto de Lei nº 14182/2023

Cria o Protocolo “NÃO SE CALE”, de diretrizes para funcionários e colaboradores de espaços de lazer prestarem auxílio adequado às vítimas de assédio.

Autores: Madson Henrique do Nascimento Santos, Antonio Carlos Albino, Cícero Camargo da Silva, Enivaldo Ramos de Freitas

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/10/2023

Proposição Eletrônica: M869442246/62036

Protocolo: 6108/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 31/10/2023 15:14:12 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Rogério Ricardo -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Madson Henrique - Suprime referências a atribuições ao Poder Executivo. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 112ª Sessão Ordinária, em 10/10/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 1137 Procuradoria Jurídica 10/10/2023 14:00:20
  • 31/10/2023 15:14:12
    Aguardando a inclusão na ordem do dia

    apto

    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: DL - Secretaria
  • 31/10/2023 11:13:00
    Aguardando emissão de parecer
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 31/10/2023 10:13:00
    Aguardando emissão de parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 31/10/2023 09:16:00
    Aguardando emissão de parecer
    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 25/10/2023 14:14:40
    Emenda apresentada
    Origem: DL - Secretaria
    Destino: DL - Secretaria
  • 20/10/2023 10:09:29
    Ciência do Vereador

    Ok, emenda.

    Origem: Gabinetes dos Vereadores
    Destino: DL - Secretaria
  • 11/10/2023 11:20:24
    Aguardando manifestação do autor

    Procuradoria sugere emenda (vide parecer em documentos acessórios), o Vereador irá acatar a sugestão?

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinetes dos Vereadores
  • 10/10/2023 15:32:44
    Ciência do Vereador

    Ciência do Vereador

    Origem: Gabinetes dos Vereadores
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/10/2023 14:19:52
    Aguardando manifestação do autor

    Procuradoria sugere emenda (vide parecer em documentos acessórios), o Vereador irá acatar a sugestão?

    Origem: Plenário
    Destino: Gabinetes dos Vereadores
  • 10/10/2023 14:19:36
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 10/10/2023 14:02:07
    Parecer emitido

     

    Origem: PJ - Procuradoria Jurídica
    Destino: DL - Secretaria
  • 09/10/2023 16:14:43
    Aguardando emissão de parecer
    Origem: DL - Secretaria
    Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
  • 09/10/2023 16:12:48
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 28/08/2023 09:31:05. Matéria incorporada em 09/10/2023 16:12:48, sob protocolo nº 6108/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: DL - Secretaria
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