Projeto de Lei nº 14261/2023
Altera a Lei 7.106/2008, que criou gratificação para os servidores públicos designados para o Posto de Serviço do “POUPATEMPO” - Centrais de Atendimento ao Cidadão, para reajustar valores.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 05/12/2023
Protocolo: 7431/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5376, de 08/12/2023.
Último Local: 18/12/2023 14:44:52 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogério Ricardo (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Quézia de Lucca (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Faouaz Taha (Favorável - Aprovado)
120ª Sessão Ordinária
Data: 05 de dezembro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 18
12ª Sessão Extraordinária
Data: 05 de dezembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 14
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 05/12/2023 11:09:40 | |
| Procuradoria Jurídica | 05/12/2023 09:56:36 | |
| Adriana Joaquim de Jesus Ricardo | 05/12/2023 09:41:42 |
Proposição pautada em Sessão Extraordinária
na 12ª SE - 05/12/2023
