Projeto de Lei nº 14261/2023

Altera a Lei 7.106/2008, que criou gratificação para os servidores públicos designados para o Posto de Serviço do “POUPATEMPO” - Centrais de Atendimento ao Cidadão, para reajustar valores.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 05/12/2023

Protocolo: 7431/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5376, de 08/12/2023.

Norma Derivada: Lei nº 10083/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/12/2023 14:44:52 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogério Ricardo

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Quézia de Lucca

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Faouaz Taha

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 14.261 Antonio Carlos Albino 05/12/2023 11:09:40
Parecer - Parecer 1208 Procuradoria Jurídica 05/12/2023 09:56:36
Parecer - Parecer 0058.2023 - PL 14.261 Adriana Joaquim de Jesus Ricardo 05/12/2023 09:41:42
Nova Pesquisa Voltar