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Lei nº 9907, de 22/03/2023
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DE BRINCAR" (primeira segunda-feira de outubro).
Matéria:
PL 13921/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 2376, de 21/11/1979
Texto Original
Lei nº 9906, de 17/03/2023
Altera a Lei 8.852/2017, que instituiu a “Campanha de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”, para prever a promoção de ações.
Matéria:
PL 13873/2022
- Faouaz Taha
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8852, de 26/10/2017
Texto Original
Lei nº 9888, de 24/02/2023
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a CAMPANHA DE COMBATE À HANSENÍASE – “JANEIRO ROXO”.
Matéria:
PL 13661/2022
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 2376, de 21/11/1979
Texto Original
Lei nº 9851, de 09/11/2022
Reconhece Prata di Pordenone, na Itália, como “cidade-irmã”.
Matéria:
PL 13840/2022
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9841, de 17/10/2022
Permite a interessados, nas condições que especifica, a instalação de lixeiras em áreas públicas.
Matéria:
PL 13761/2022
- Antonio Carlos Albino
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9799, de 04/07/2022
Institui a Semana de Conscientização dos Relacionamentos Abusivos (semana do dia 12 de junho).
Matéria:
PL 13723/2022
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9792, de 28/06/2022
Altera a Lei 8.372/2014, que regula o Conselho Tutelar, para prever publicidade, em estabelecimentos de educação básica, de endereços, telefones e e-mails das unidades desse Conselho.
Matéria:
PL 13370/2021
- Edicarlos Vieira
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8372, de 29/12/2014
Texto Original
Lei nº 9780, de 03/06/2022
Prevê afixação de cartaz, em estabelecimentos que comercializem materiais de limpeza para o público em geral, com as advertências que especifica.
Matéria:
PL 13636/2022
- Enivaldo Ramos de Freitas
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9770, de 25/05/2022
Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
Matéria:
PL 13719/2022
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9763, de 13/05/2022
Determina afixação, em condomínios residenciais, de cartazes ou placas com advertência sobre os perigos da impermeabilização ou limpeza de estofados com produtos inflamáveis.
Matéria:
PL 13639/2022
- Roberto Conde Andrade
Situação:
Em vigor
Texto Original
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