Pesquisa de Legislação
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Ementa: Reconhece Prata di Pordenone, na Itália, como “cidade-irmã”.
Matéria Originária: PL 13840/2022 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Permite a interessados, nas condições que especifica, a instalação de lixeiras em áreas públicas.
Matéria Originária: PL 13761/2022 - Autoria: Antonio Carlos AlbinoSituação: Em vigor -
Ementa: Institui a Semana de Conscientização dos Relacionamentos Abusivos (semana do dia 12 de junho).
Matéria Originária: PL 13723/2022 - Autoria: Paulo Sergio MartinsSituação: Em vigor -
Ementa: Altera a Lei 8.372/2014, que regula o Conselho Tutelar, para prever publicidade, em estabelecimentos de educação básica, de endereços, telefones e e-mails das unidades desse Conselho.
Matéria Originária: PL 13370/2021 - Autoria: Edicarlos VieiraSituação: Revogada tacitamente- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 8372, de 29/12/2014
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Ementa: Prevê afixação de cartaz, em estabelecimentos que comercializem materiais de limpeza para o público em geral, com as advertências que especifica.
Matéria Originária: PL 13636/2022 - Autoria: Enivaldo Ramos de FreitasSituação: Em vigor -
Ementa: Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 13719/2022 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Determina afixação, em condomínios residenciais, de cartazes ou placas com advertência sobre os perigos da impermeabilização ou limpeza de estofados com produtos inflamáveis.
Matéria Originária: PL 13639/2022 - Autoria: Roberto Conde AndradeSituação: Em vigor -
Ementa: Institui a Campanha “TAMPINHAS SOLIDÁRIAS”, de incentivo à doação de materiais plásticos.
Matéria Originária: PL 13617/2022 - Autoria: José Antônio Kachan JúniorSituação: Em vigor -
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência.
Matéria Originária: PL 13682/2022 - Autoria: Daniel Lemos Dias PereiraSituação: Em vigor -
Ementa: Institui a “Semana Municipal do Primeiro Emprego” (semana do dia 24 de abril).
Matéria Originária: PL 13608/2021 - Autoria: Adriano Santana dos SantosSituação: Em vigor