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Lei Complementar nº 413, de 28/12/2004
RESSETORIZA ÁREA SITUADA EM VILA COMERCIAL PARA SETOR S.9-USO RECREATIVO.
Matéria:
PLC 726/2003
- Sérgio Dutra
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Texto Original
Lei Complementar nº 404, de 20/07/2004
RESSETORIZA DE SETOR S.2-USO ESTRITAMENTE RESIDENCIAL PARA SETOR S.4-USO RESIDENCIAL E MISTO, ÁREA SITUADA NA MARGINAL SUL DA RODOVIA ANHANGÜERA.
Matéria:
PLC 741/2004
- José Antônio Kachan
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Texto Original
Lei Complementar nº 403, de 07/07/2004
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 354/02, PARA, NO CASO DO JARDIM BRASIL, PERMITIR, A PESSOA JURÍDICA, A INSTALAÇÃO CORRESPONDENTE A ATIVIDADE PROFISSIONAL LIBERAL EM RESIDÊNCIA NAS VIAS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PLC 719/2003
- Silvana Cássia Ribeiro Baptista
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 354, de 07/11/2002
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
Texto Original
Lei Complementar nº 399, de 23/06/2004
ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL PARA EXIGIR RESERVA DE ESPAÇO VERDE EM ESTACIONAMENTO.
Matéria:
PLC 723/2003
- Júlio César de Oliveira
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
Texto Original
Lei Complementar nº 394, de 19/03/2004
RESSETORIZA PARA SETOR S.5-USO RESIDENCIAL POPULAR ÁREA QUE ESPECIFICA. [LOCALIZADA NO BAIRRO VARJÃO, PARCIALMENTE OCUPADA PELA EMEI PROFª. NOGUEIRA BARBOSA]
Matéria:
PLC 724/2003
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Texto Original
Lei Complementar nº 393, de 08/03/2004
INCLUI NA MACROZONA URBANA E RESSETORIZA DE SETOR S.9 (RECREIO URBANO E RURAL) E SETOR S.11 (ESTRITAMENTE AGRÍCOLA) PARA SETOR S.2 (ESTRITAMENTE RESIDENCIAL) ÁREA SITUADA NO BAIRRO DE CORRUPIRA.
Matéria:
PLC 725/2003
- Júlio César de Oliveira
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
2 - Altera
Lei Complementar nº 224, de 27/12/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
Texto Original
Lei Complementar nº 390, de 25/02/2004
INCLUI NA MACROZONA URBANA E CLASSIFICA ÁREA SITUADA À ALTURA DO KM 73 DA RODOVIA DOM GABRIEL PAULINO BUENO COUTO (SP-300).
Matéria:
PLC 722/2003
- Oraci Gotardo
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 224, de 27/12/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 417, de 29/12/2004
Texto Original
Lei Complementar nº 381, de 31/10/2003
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES PARA PREVER BICICLETÁRIOS EM SUPERMERCADOS E MERCADOS.
Matéria:
PLC 654/2002
- José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
Texto Original
Lei Complementar nº 368, de 14/03/2003
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 222/96, QUE REGULA O PARCELAMENTO DO SOLO, PARA EXPLICITAR CONDIÇÕES PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS.
Matéria:
PLC 676/2002
- Antonio Galdino
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 222, de 27/12/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
Texto Original
Lei Complementar nº 363, de 09/01/2003
RESSETORIZA, DE S.5-USO RESIDENCIAL POPULAR PARA S.3-USO RESIDENCIAL, ÁREA SITUADA EM VILA RIO BRANCO.
Matéria:
PLC 686/2002
- Durval Lopes Orlato
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Texto Original
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