Projeto de Lei Complementar nº 726/2003

RESSETORIZA ÁREA SITUADA EM VILA COMERCIAL PARA SETOR S.9-USO RECREATIVO.

Autoria: Sérgio Dutra

Data de Apresentação: 18/09/2003

Processo: 39512/2003

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei Complementar nº 413/2004

Situação Atual

Tramitação Encerrada