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Decreto do Executivo nº 29574, de 16/12/2020
Atualiza o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município para o exercício de 2021 (R$ 180,93).
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 29416, de 26/10/2020
Regulamenta a Lei 9.233/2019, que revisa o Serviço de Inspeção Municipal de Jundiaí - SIM, e dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no âmbito do SIM.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Regulamenta
Lei nº 9233, de 03/07/2019
Texto Original
Decreto do Executivo nº 29377, de 14/10/2020
Fixa as datas em que não haverá expediente (feriados e pontos facultativos) nas repartições públicas municipais no exercício de 2021.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 29302, de 23/09/2020
Fixa o valor mensal a ser pago a título de bolsa-creche por vaga disponibilizada e ocupada em instituições privadas contratadas com o Município para atendimento de crianças de 4 meses a 3 anos, excedentes da rede municipal, a partir de 1.º de julho de 2020.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Regulamenta
Lei nº 8579, de 07/01/2016
2 - Revoga
Decreto do Executivo nº 28497, de 26/09/2019
Texto Original
Decreto do Executivo nº 28910, de 16/03/2020
Prevê medidas de Gestores Municipais e dirigentes de autarquias e fundações para preservar a saúde da população, diante da pandemia de coronavírus (COVID-19).
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 28909, de 13/03/2020
Decreta estado de atenção, diante da emergência de saúde pública, de importância nacional e internacional, em decorrência da infecção humana pelo coronavírus (COVID-19); e institui o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 28874, de 03/03/2020
Dispõe sobre a atuação dos agentes públicos do Município em campanhas eleitorais, diante das vedações legais para as eleições de 2020, e de outras providências para o último ano de mandato do Prefeito.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 28669, de 13/12/2019
Altera o Decreto 27.935/2018, que instituiu a CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, conforme Lei Federal 13.460/2017.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Decreto do Executivo nº 27935, de 27/12/2018
Texto Original
Decreto do Executivo nº 28497, de 26/09/2019
Fixa o valor mensal a ser pago em 2020 a título de bolsa-creche por vaga disponibilizada e ocupada em instituições privadas contratadas com o Município para atendimento de crianças de 04 meses a 03 anos, excedentes da rede municipal.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Regulamenta
Lei nº 8579, de 07/01/2016
2 - Revoga
Decreto do Executivo nº 27922, de 18/12/2018
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Decreto do Executivo nº 29302, de 23/09/2020
Texto Original
Decreto do Executivo nº 27935, de 27/12/2018
Institui a CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, conforme Lei Federal 13.460/2017.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alteração
Decreto do Executivo nº 28669, de 13/12/2019
2 - Alteração
Decreto do Executivo nº 29601, de 30/12/2020
3 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 30425, de 23/09/2021
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