Lei nº 9489, de 09/09/2020
Prevê publicidade, no sítio eletrônico da Prefeitura, do cronograma de limpeza e manutenção de áreas externas das unidades da rede municipal de ensino.
Matéria Originária: PL 13235/2020 - Autoria: Nicolai
Data de Promulgação: 09/09/2020
Data de Publicação: 16/09/2020
Veículo de Publicação: IOM 4795
Assunto:
Administração Pública
Publicidade
Serviços Públicos
Utilidade Pública
Situação: Em vigor