Projeto de Lei nº 13126/2020
Exige limpeza e manutenção permanente de via pública por empresa da construção civil durante a realização de obras.
Autoria:
Antonio Carlos Albino
Data de Apresentação: 18/02/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4752, de 12/06/2020.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 06/07/2020 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Delano -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
- Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
135ª Sessão Ordinária
Data: 18 de fevereiro de 2020
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
137ª Sessão Ordinária
Data: 03 de março de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
-1
Gustavo Martinelli
DEM
-1
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
-1
Márcio Cabeleireiro
PP
-1
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
-1
Pastor Roberto Conde
REP
-1
143ª Sessão Ordinária
Data: 09 de junho de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Na Presid.
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Silas da Farmácia
CID
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
|
FAOUAZ TAHA
|
09/06/2020 00:00:00 |
|
|
Procurador Jurídico
|
14/02/2020 00:00:00 |
06/07/2020 00:00:00
Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
29/06/2020 00:00:00
Norma promulgada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
09/06/2020 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
09/06/2020 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
05/06/2020 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 143.ª SO de 09/06/2020
Unidade de Destino: Plenário
03/03/2020 00:00:00
Adiada discussão e votação da proposição
para a SO de 09/06/20
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
03/03/2020 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Unidade de Destino: Plenário
18/02/2020 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
18/02/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
18/02/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
18/02/2020 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
13/02/2020 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
na SO de 18/02/2020
Unidade de Destino: Plenário
13/02/2020 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
13/02/2020 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
