Projeto de Lei nº 13126/2020

Exige limpeza e manutenção permanente de via pública por empresa da construção civil durante a realização de obras.

Autoria: Antonio Carlos Albino


Data de Apresentação: 18/02/2020

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 84761/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4752, de 12/06/2020.

Norma Derivada: Lei nº 9447/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/07/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.126 FAOUAZ TAHA 09/06/2020 00:00:00
Parecer - 1230 Procurador Jurídico 14/02/2020 00:00:00
  • 06/07/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 29/06/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/06/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 09/06/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/06/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 143.ª SO de 09/06/2020
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/03/2020 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a SO de 09/06/20
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/03/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/02/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/02/2020 00:00:00
    Proposição enviada às comissões
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 18/02/2020 00:00:00
    Proposição enviada às comissões
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 18/02/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/02/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    na SO de 18/02/2020
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 13/02/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 13/02/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa