Pesquisa de Matérias Legislativas

Prevê, no fornecimento de alimentos embalados para entrega, selo ou lacre inviolável.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 14/02/2023

Protocolo: 490/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 774

Pareceres de Comissões: COPUMA nº 1/2023 , CJR nº 161/2023

Localização Atual: Gabinete da Presidência

Situação em 02/01/2025 08:00:10: Proposição arquivada - RI 161, II

Altera a Lei 8.353/2014, para prorrogar prazo de início de construção de obra objeto de concessão administrativa de uso, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo-IFSP, de área situada no Parque Residencial Jundiaí II.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 11/10/2022

Protocolo: 90543/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.832 , 687 , Parecer 0045.2022

Pareceres de Comissões: CIMU nº 1/2022 , CJR nº None/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/10/2022 12:44:36: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9840/2022

Altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever parâmetro, restrição e disposições sobre fiscalização e autuação específicos para imóveis residenciais.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 20/04/2021

Protocolo: 86474/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: RPR 632/2024

Emenda: [1]

Documento Acessório: 64

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/02/2024 09:49:16: Proposição retirada pelo autor

Prevê contratação de aprendizes pelos órgãos da administração pública direta e indireta.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 09/02/2021

Protocolo: 86268/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: RPR 524/2023

Matéria Anexada: RPR 524/2023 , RPR 620/2023

Documentos Acessórios: Nº 455 - Sustação , Nº. 375 - SUSTAÇÃO , nº. 170 - SUSTAÇÃO , 18

Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Gabinete da Presidência

Situação em 02/01/2025 09:25:18: Proposição arquivada - RI 161, II

Regula a colocação de dormitórios, comedouros e bebedouros para animais de rua.

Autoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes

Data de Apresentação: 19/11/2019

Protocolo: 84269/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Emendas: [2]

Documentos Acessórios: Comprovante de Protocolo Lei n.º 10.316 , Autógrafo do Substitutivo do PL 13.061 , Parecer 1260 , 598 - Juntada , 1165

Pareceres de Comissões: COPUMA nº 53/2024 , CJR nº 668/2024 , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 11/04/2025 12:41:07: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 10316/2025

Institui a Campanha de Conscientização sobre os Direitos das Pessoas Surdas - Setembro Azul.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 29/10/2019

Protocolo: 84147/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Of. GP.L. nº 423/19 , Autógrafo do PL 13.040 , 1149

Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/12/2019 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9346/2019

Prorroga os mandatos dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde-COMUS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 15/10/2019

Protocolo: 84083/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13035 , Of. GP.L. nº 357/19 , parecer jurídico , 1141

Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 31/10/2019 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9312/2019

Prevê, em hospitais e unidades básicas de saúde e de pronto atendimento, comunicação por meio de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para pacientes com deficiência auditiva; e dá providências correlatas.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 08/10/2019

Protocolo: 84028/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 1131

Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CDCIS nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 30/10/2019 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Cria o Projeto Social de Formação Continuada em Inteligência Artificial, Programação, Robótica e Empreendedorismo, para jovens de 15 a 18 anos.

Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo

Data de Apresentação: 14/08/2018

Protocolo: 81196/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 711

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Gabinete da Presidência

Situação em 02/01/2025 08:10:21: Proposição arquivada - RI 161, II

Altera a Lei 3.149/1988, que prevê divulgação de informações sobre obras e serviços públicos, para exigir código de barras bidimensional (Código QR) em placa de obra pública.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 10/07/2018

Protocolo: 80956/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: VET 9/2024

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 12.591 , 683

Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 14/06/2024 17:01:00: Proposição com veto total

Norma Derivada: LEI 10205/2024