Projeto de Lei nº 13040/2019
Institui a Campanha de Conscientização sobre os Direitos das Pessoas Surdas - Setembro Azul.
Autoria: Paulo Sergio - Delegado
Data de Apresentação: 29/10/2019
Proposição Digital:
Protocolo: 84147/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4641 – 22/11/2019.
Último Local: 16/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Edicarlos Vieira -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
127ª Sessão Ordinária
Data: 12 de novembro de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11
125ª Sessão Ordinária
Data: 29 de outubro de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
128ª Sessão Ordinária
Data: 19 de novembro de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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| PREFEITO MUNICIPAL | 09/12/2019 00:00:00 | |
| FAOUAZ TAHA | 19/11/2019 00:00:00 | |
| Procurador Jurídico | 29/10/2019 00:00:00 |
