Altera a Lei 8.353/2014, para prorrogar prazo de início de construção de obra objeto de concessão administrativa de uso, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo-IFSP, de área situada no Parque Residencial Jundiaí II.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 11/10/2022
Protocolo: 90543/2022
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5161, de 17/10/2022.
Último Local: 18/10/2022 12:44:36 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Edicarlos Vetor Oeste
2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Val Freitas
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
LEI 9840, de 11/10/2022
Lei n.º 9.840/2022.
OF. GP. L n.º 317/2022.
AUTÓGRAFO - Sua mensagem Para: SCC Assunto: Autógrafos da 72ª SO - 11/10/2022 - PROTOCOLO Enviada em: 11/10/2022 12:41:26 BRT foi lida em 11/10/2022 14:30:37 BRT
EM URGÊNCIA
APTO COM PARECERES VERBAIS
PARECER VERBAL
RELATOR: VAL FREITAS
VOTO DO RELATOR: FAVORÁVEL (APROVADO)
RELATOR: EDICARLOS VIEIRA
REQUERIMENTO VERBAL DE URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 13.832
AUTOR: EDICARLOS VIEIRA
RESULTADO: APROVADO
Segue
Apresentado em 11/10/2022.
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