Requerimento à Presidência nº 632/2024

RETIRADA do Projeto de Lei nº 13.334/2021, de autoria do vereador Antonio Carlos Albino, que altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever parâmetro, restrição e disposições sobre fiscalização e autuação específicos para imóveis residenciais.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/02/2024

Proposição Eletrônica: P1022271181/64031

Protocolo: 51/2024

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 13334/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/02/2024 13:43:20 - DL - Secretaria - Requerimento deferido

  • 06/02/2024 13:43:20
    Requerimento deferido
    Origem: Plenário
    Destino: DL - Secretaria
  • 05/02/2024 16:04:53
    Proposição inclusa no Expediente
    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 05/01/2024 09:14:08
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 04/12/2023 14:29:47. Matéria incorporada em 05/01/2024 09:14:08, sob protocolo nº 51/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: DL - Secretaria
Nova Pesquisa Voltar