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Requerimento à Presidência nº 632/2024

Texto Integral

RETIRADA do Projeto de Lei nº 13.334/2021, de autoria do vereador Antonio Carlos Albino, que altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever parâmetro, restrição e disposições sobre fiscalização e autuação específicos para imóveis residenciais.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 06/02/2024

Proposição Digital: P1022271181/64031

Protocolo: 51/2024

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 13334/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/02/2024 13:43:20 - DL - Secretaria - Requerimento deferido

121ª Sessão Ordinária

Data: 06 de fevereiro de 2024

Fase: Expediente / Item: 131

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: DEFERIDO

 
 
 
 
 
06/02/2024 13:43:20

Requerimento deferido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
05/02/2024 16:04:53

Proposição inclusa no Expediente
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
05/01/2024 09:14:08

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 04/12/2023 14:29:47. Matéria incorporada em 05/01/2024 09:14:08, sob protocolo nº 51/2024

Unidade de Destino: DL - Secretaria
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