Lei nº 9346, de 09/12/2019
Institui a Campanha de Conscientização sobre os Direitos das Pessoas Surdas - Setembro Azul.
Matéria Originária: PL 13040/2019 - Autoria: Paulo Sergio - Delegado
Data de Promulgação: 09/12/2019
Data de Publicação: 13/12/2019
Veículo de Publicação: IOM 4649
Assunto:
Promoção Social
Saúde
Situação: Em vigor
