Lei nº 9346, de 09/12/2019

Institui a Campanha de Conscientização sobre os Direitos das Pessoas Surdas - Setembro Azul.

Matéria Originária: PL 13040/2019 - Autoria: Paulo Sergio - Delegado

Data de Promulgação: 09/12/2019

Data de Publicação: 13/12/2019

Veículo de Publicação: IOM 4649

Assunto: Promoção Social
Saúde

Situação: Em vigor

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