Projeto de Lei nº 13061/2019
Regula a colocação de dormitórios, comedouros e bebedouros para animais de rua.
Autoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes
Data de Apresentação: 19/11/2019
Proposição Digital:
Protocolo: 84269/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5607, de 21/03/2025.
Último Local: 19/03/2025 08:37:05 - Gabinete do Prefeito - Aguardando promulgação ou veto - Prazo: 08/04/2025
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vieira -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Substitutiva nº 1 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Institui o Programa de Conscientização e Incentivo ao Cuidado de Cães e Gatos Comunitários. | Aprovado(a) |
| Emenda Subemenda nº 1 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Suprime dispositivo sobre exploração publicitária e prevê regulamentação pelo Poder Executivo. | Aprovado(a) |
128ª Sessão Ordinária
Data: 19 de novembro de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
6ª Sessão Ordinária
Data: 18 de março de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Edicarlos Vieira - Presidente | 18/03/2025 12:12:07 | |
| Procuradoria Jurídica | 01/03/2024 16:27:41 | |
| CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES | 26/11/2019 00:00:00 | |
| Procurador Jurídico | 18/11/2019 00:00:00 |
Aguardando promulgação ou veto
Recibo do autógrafo: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 15:46 em 18/03/2025.
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 6.ª S.O. de 18/03/2024.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº. 01
Aguardando emissão de parecer
Parecer da Emenda Substitutiva
Aguardando emissão de parecer
Parecer da Emenda SUBSTITUTIVA
Emenda apresentada
Subemenda nº 1 à EMENDA SUBSTITUTIVA N°. 01 - incorporada em 22/03/2024 às 10:29
Ciência do Vereador
Ok
Enviaremos as emendas
Aguardando manifestação do autor
Procuradoria Jurídica sugere apresentação de emendas. (ver parecer na aba de documentos acessórios)
Proposição apresentada à Mesa
EMENDA SUBSTITUTIVA
Aguardando apresentação em Plenário
(EMENDA SUBSTITUVA)
Aguardando emissão de parecer
Parecer na Emenda SUBSTITUTIVA
Substitutivo apresentado
Emenda SUBSTITUTIVA nº 1 incorporada em 01/03/2024 às 10:53
