Projeto de Lei nº 13061/2019
Regula a colocação de dormitórios, comedouros e bebedouros para animais de rua.
Autoria: Cristiano Lopes
Data de Apresentação: 19/11/2019
Proposição Digital:
Protocolo: 84269/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 10/04/2024 13:17:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vieira -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Substitutiva nº 1 - Cristiano Lopes - Institui o Programa de Conscientização e Incentivo ao Cuidado de Cães e Gatos Comunitários. | Matéria não votada |
| Emenda Subemenda nº 1 - Cristiano Lopes - Suprime dispositivo sobre exploração publicitária e prevê regulamentação pelo Poder Executivo. | Matéria não votada |
128ª Sessão Ordinária
Data: 19 de novembro de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 01/03/2024 16:27:41 | |
| CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES | 26/11/2019 00:00:00 | |
| Procurador Jurídico | 18/11/2019 00:00:00 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº. 01
Aguardando emissão de parecer
Parecer da Emenda Substitutiva
Aguardando emissão de parecer
Parecer da Emenda SUBSTITUTIVA
Emenda apresentada
Subemenda nº 1 à EMENDA SUBSTITUTIVA N°. 01 - incorporada em 22/03/2024 às 10:29
Ciência do Vereador
Ok
Enviaremos as emendas
Aguardando manifestação do autor
Procuradoria Jurídica sugere apresentação de emendas. (ver parecer na aba de documentos acessórios)
Proposição apresentada à Mesa
EMENDA SUBSTITUTIVA
Aguardando apresentação em Plenário
(EMENDA SUBSTITUVA)
Aguardando emissão de parecer
Parecer na Emenda SUBSTITUTIVA
Substitutivo apresentado
Emenda SUBSTITUTIVA nº 1 incorporada em 01/03/2024 às 10:53
