Projeto de Lei nº 12707/2018
Cria cargos, altera o grau inicial de cargos e altera o símbolo do cargo de Vice-Diretor de Ensino Superior na Escola Superior de Educação Física de Jundiaí.
Projeto de Lei nº 12683/2018
Altera o Plano Plurianual (PPA) 2018/2021, o Plano de Metas de Governo, as Metas e Prioridades de 2018 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.
Projeto de Lei nº 12682/2018
Cria o Programa Municipal de Doação de Alimentos e o Banco de Alimentos.
Projeto de Lei nº 12672/2018
Altera a Lei 7.641/11, para modificar disposições sobre estrutura, atribuições e cargos públicos da autarquia Escola de Gestão Pública de Jundiaí (EGP).
Projeto de Lei nº 12660/2018
Autoriza operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para aquisição de maquinários e equipamentos para a Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos; e autoriza correlata garantia (R$ 10.877.954,19).
Projeto de Lei nº 12628/2018
Altera a Lei 4.959/97, para redenominar órgão e cargos da Fundação Televisão Educativa de Jundiaí.
Projeto de Lei nº 12604/2018
Altera a Lei 7.750/11, para modificar o valor mínimo do contrato de parceria público-privada.
Projeto de Lei nº 12587/2018
Permite ocupação do passeio público por restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares, nas condições que especifica.
Projeto de Lei nº 12586/2018
Altera a Lei 7.827/12, para reformular provimento e atribuições do cargo público de Guarda Municipal.
Projeto de Lei nº 12585/2018
Altera a Lei 8.185/14, para reformular o Programa de Estágio Remunerado; e atribui competências correlatas à Unidade de Gestão de Educação.
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