Projeto de Lei nº 12682/2018

Cria o Programa Municipal de Doação de Alimentos e o Banco de Alimentos.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 02/10/2018

Protocolo: 81539/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n. 4468, de 20/10/2018. Autógrafo re-publicado na IOM n.º 4472, em 26/10/2018 - por conter incorreções.

Norma Derivada: LEI 9066/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/10/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

77ª Sessão Ordinária

Data: 02 de outubro de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11

79ª Sessão Ordinária

Data: 16 de outubro de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Sim
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Na Presid.
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Sim
Romildo Antonio
PL
Sim
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Prefeito 19/10/2018 00:00:00
GUSTAVO MARTINELLI 17/10/2018 00:00:00
Procurador Jurídico 28/09/2018 00:00:00
Diretoria Financeira 27/09/2018 00:00:00
 
 
 
 
 
31/10/2018 00:00:00

Norma promulgada

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
25/10/2018 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. n.º 299/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 9.066.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
17/10/2018 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
16/10/2018 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
11/10/2018 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 79° SO, em 16/10/2018.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
03/10/2018 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
02/10/2018 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
 
 
 
 
 
02/10/2018 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
02/10/2018 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
02/10/2018 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
27/09/2018 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 02/10/2018
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
27/09/2018 00:00:00

à Diretoria Financeira para manifestação

Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
27/09/2018 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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SAGL 5.0