Lei nº 9004, de 18/07/2018

Altera a Lei 7.827/12, para reformular provimento e atribuições do cargo público de Guarda Municipal.

Matéria: PL nº 12586/2018 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 18/07/2018

Data de Publicação: 20/07/2018

Veículo de Publicação: iiom

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 7827 de 29/03/2012 - Reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, redenominando-o “Plano de Cargos, Salários e Vencimentos”.
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