Projeto de Lei nº 12586/2018

Altera a Lei 7.827/12, para reformular provimento e atribuições do cargo público de Guarda Municipal.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/07/2018

Protocolo: 80918/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO publicado na IOM n.º 4426, de 20/07/2018.

Norma Derivada: Lei nº 9004/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/07/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 12586 Presidente 18/07/2018 00:00:00
Ofício - Of. GP.L. n.º 193/2018 Prefeito 18/07/2018 00:00:00
Ofício/Resposta - 678 Procurador Jurídico 05/07/2018 00:00:00
Parecer - Parecer n. 38/2018 Diretoria Financeira 04/07/2018 00:00:00
  • 20/07/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 19/07/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 193/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 9.004.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/07/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 17/07/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/07/2018 00:00:00
    Proposição em regime de urgência
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 10/07/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/07/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 10/07/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 06/07/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/07/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 03/07/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/07/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 03/07/2018
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 03/07/2018 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 03/07/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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