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Lei nº 9003, de 18/07/2018

Altera a Lei 8.185/14, para reformular o Programa de Estágio Remunerado; e atribui competências correlatas à Unidade de Gestão de Educação.

Matéria Originária: PL 12585/2018 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 18/07/2018

Data de Publicação: 20/07/2018

Veículo de Publicação: IOM 4425

Assunto: Educação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 8185/2014 - Institui o Programa de Estágio Remunerado, para estudantes de ensino superior ou técnico; e revoga as Leis 7.388/09, 7.562/10 e 7.713/11, correlatas.
Revoga parcialmente	LEI 8185/2014 - Institui o Programa de Estágio Remunerado, para estudantes de ensino superior ou técnico; e revoga as Leis 7.388/09, 7.562/10 e 7.713/11, correlatas.