Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Prevê divulgação na internet, de modo destacado, dos restos a pagar.

Autoria: Cícero da Saúde

Data de Apresentação: 21/08/2018

Protocolo: 81238/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: PR/DL 194 - encaminha , Parecer n. 42/2018 , 146

Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 06/10/2020 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: ELO 86/2020

Ementa: Veda a membros de Conselhos Municipais estabelecer relação de trabalho com organizações sociais, empresas e demais entidades que prestem serviços ou recebam subvenção da Administração Municipal.

Autoria: Dr. Ligabó

Data de Apresentação: 12/06/2018

Protocolo: 80677/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documento Acessório: 145

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/01/2021 00:00:00: Proposição arquivada

Ementa: Veda ao Município, em caso de dispensa de licitação, adquirir ou alugar imóvel pertencente a titular de cargo público municipal eletivo ou comissionado, seu cônjuge, companheiro ou parentes que especifica.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 24/10/2017

Protocolo: 78179/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 141

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 30/05/2022 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: ELO 95/2022

Ementa: Prevê percentual mínimo de cumprimento do plano plurianual nos três primeiros anos subsequentes à sua aprovação.

Autoria: Romildo Antonio

Data de Apresentação: 24/10/2017

Protocolo: 78178/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 142

Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 31/10/2017 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Ementa: Prevê o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.

Autoria: Cristiano Lopes

Data de Apresentação: 17/10/2017

Protocolo: 78174/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Of. PR/DL n.º 815/2018 , CFO , CJR , 154 , Ata da Audiência Pública n.º 22 , RPR 411/2018 , RPR 409/2018 , Of. VE 29/2018 , Ata da Audiência Pública n.º 19 , OF. VE 25/2018 , RPR 340/2018 , ao Despacho do Pres. da CFO , do Presidente da CFO ao autor , Parecer Nº 0043/2017 , 140

Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 27/11/2018 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: ELO 76/2018

Ementa: Estabelece novos prazos para apresentação de matérias orçamentárias e altera disposições sobre Plano de Metas e prestação de informações à Câmara.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 13/06/2017

Protocolo: 78025/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Procuradoria Jurídica

Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/06/2017 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: ELO 71/2017

Ementa: Redenomina a Taxa de Turismo para Contribuição Facultativa de Turismo.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 09/05/2017

Protocolo: 77816/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 136

Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/09/2017 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: ELO 72/2017

Ementa: Veda a terceirização de atividades próprias de servidores públicos e da cobrança de débitos tributários.

Autoria: Romildo Antonio

Data de Apresentação: 09/05/2017

Protocolo: 77778/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 135

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 24/05/2017 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR

Ementa: Veda inauguração ou entrega de obra pública inconclusa ou inoperacional.

Autoria: Albino

Data de Apresentação: 11/04/2017

Protocolo: 77550/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Of. PR/DL n.º 215 , 134

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/06/2017 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: ELO 70/2017

Ementa: Prevê, dentre as medidas de atenção à saúde da mulher, vacinação contra o papilomavírus humano (HPV).

Autoria: Romildo Antonio

Data de Apresentação: 28/03/2017

Protocolo: 77411/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 133

Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/02/2018 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: ELO 74/2018