Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 131/2017
Redenomina a Taxa de Turismo para Contribuição Facultativa de Turismo.
Autoria:
Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 09/05/2017
Quórum: Maioria qualificada - 3/5
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Of. PR/DL n.º 344/2017, encaminhando ao Prefeito cópia da ELOJ 72.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 13/09/2017 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada pela Câmara
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Finanças e Orçamento
- Relatoria: Albino -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
14ª Sessão Ordinária
Data: 09 de maio de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
19ª Sessão Ordinária
Data: 13 de junho de 2017
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 19 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Irmão da Lojinha
PMDB
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
30ª Sessão Ordinária
Data: 12 de setembro de 2017
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
|
consultoria jurídica
|
10/05/2017 00:00:00 |
13/09/2017 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Unidade de Destino: Arquivo
12/09/2017 00:00:00
Proposição aprovada em 2º. turno
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
06/09/2017 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 30ª. SO, de 12/09/2017
Unidade de Destino: Plenário
14/06/2017 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
2º. TURNO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
13/06/2017 00:00:00
Proposição aprovada em 1º turno
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
09/06/2017 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
para 19ª. SO, de 13/06/2017
Unidade de Destino: Plenário
24/05/2017 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
16/05/2017 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2017 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
09/05/2017 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
09/05/2017 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
09/05/2017 00:00:00
Proposição autuada
Ofício GP.L. 80/2017
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
