Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 129/2017

Veda inauguração ou entrega de obra pública inconclusa ou inoperacional.

Autoria: Albino

Data de Apresentação: 11/04/2017

Proposição Digital:

Protocolo: 77550/2017

Quórum: Maioria qualificada - 3/5

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: ELO 70/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/06/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

10ª Sessão Ordinária

Data: 11 de abril de 2017

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

15ª Sessão Ordinária

Data: 16 de maio de 2017

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 19 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Sim
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Sim
Romildo Antonio
PL
Sim
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Sim

18ª Sessão Ordinária

Data: 06 de junho de 2017

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 19 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Sim
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Sim
Romildo Antonio
PL
Sim
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PRESIDENTE 07/06/2017 00:00:00
Consultor Jurídico 07/04/2017 00:00:00
 
 
 
 
 
07/06/2017 00:00:00

Norma promulgada pela Câmara

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
06/06/2017 00:00:00

Proposição aprovada em 2º. turno

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
01/06/2017 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para 18ª. SO, de 06/06/2017
Unidade de Destino: Protocolo
 
 
 
 
 
17/05/2017 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO PARA 2º. TURNO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
16/05/2017 00:00:00

Proposição aprovada em 1º turno

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
11/05/2017 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a 15ª. SO, de 16/05/2017
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
11/04/2017 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
11/04/2017 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
11/04/2017 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
06/04/2017 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

EM 11/04/2017
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
06/04/2017 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
06/04/2017 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.0