Pesquisa de Matérias

Altera o Código Tributário para prever Alvará de Funcionamento Provisório ao pedido de inscrição cuja avaliação ultrapassar o prazo de 30 (trinta) dias.

Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira

Data de Apresentação: 16/08/2022

Protocolo: 89174/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documento Acessório: 636

Pareceres de Comissões: CFO nº 1/2022 , CJR nº 16/2022

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 26/08/2022 12:06:59: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Altera o Código Tributário, para prever a possibilidade de pagamento por meio de cartões de crédito ou débito e de sistema de pagamento instantâneo regulado pelo Banco Central.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 14/06/2022

Protocolo: 88560/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 590

Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 14/06/2022 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Altera o Código Tributário para permitir apresentação de Alvará de Licença de Funcionamento por meio de QR Code ou Plaqueta NFC (Near Field Communication).

Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira

Data de Apresentação: 14/06/2022

Protocolo: 88559/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PLC 1.102 , 587

Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Plenário

Situação em 30/09/2022 11:17:08: Proposição inclusa na ordem do dia

Altera o Código de Obras e Edificações, para prever, nos casos que especifica, disponibilização de hidrante ou equipamentos e materiais para uso do Corpo de Bombeiros.

Autoria: Faouaz Taha

Data de Apresentação: 15/02/2022

Protocolo: 87944/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 453

Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 15/02/2022 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Concede novo prazo aos ocupantes do cargo de Professor I, para apresentação de titulação de graduação e enquadramento no cargo de Professor de Educação Básica I.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 01/02/2022

Protocolo: 87904/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PLC 1.097 , Parecer nº 0009/2022 , 449 , Parecer nº 0006.2022.PLC 1.097.2022

Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/02/2022 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LC 613/2022

Altera a Lei Complementar 604/21, que instituiu o Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo (PPIPA V), para prorrogar o seu prazo até 30 de dezembro de 2022.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 01/02/2022

Protocolo: 87882/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PLC 1096 , 431 , Parecer nº 0001/2022

Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/02/2022 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LC 612/2022

Altera a Lei Complementar 460/2008 (Código Tributário Municipal), para adequar critérios sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, o Imposto Sobre Transmissão "Inter Vivos", o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN, e sobre as Taxas de Fiscalização relativas à Licença de Localização e Funcionamento, ao Exercício da Atividade de Comércio Ambulante e à Ocupação e Permanência em Áreas, Vias, Logradouros e Passeios Públicos, Solo e Feiras Livres; e revoga disposições correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 06/12/2021

Protocolo: 87673/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: 420 , Parecer nº 0069.2021/PLC 1.095.2021

Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/12/2021 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LC 610/2021

Regula as novas regras de aposentadoria e pensão por morte do Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do Município de Jundiaí; e revoga disposições correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 22/11/2021

Protocolo: 87593/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Autógrafo do PCL 1.092 , 399 , Parecer nº 0064/2021

Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CFO nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/12/2021 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LC 611/2021

Altera o Código de Obras e Edificações para exigir cobertura e limpeza de pneus de veículos utilizados na movimentação e transporte de terra.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 19/10/2021

Protocolo: 87391/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 350

Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 19/10/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Altera o Código Tributário para criar o “IPTU Verde”, que estabelece descontos sobre a alíquota do IPTU aos contribuintes que adotarem práticas sustentáveis em seus imóveis.

Autoria: Faouaz Taha

Data de Apresentação: 28/09/2021

Protocolo: 87304/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: 354 , Parecer nº 0043/2021 , 38

Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 19/10/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia