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Resultado: 35 matérias
  • Altera o Código Tributário para prever Alvará de Funcionamento Provisório ao pedido de inscrição cuja avaliação ultrapassar o prazo de 30 (trinta) dias.

    Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira
    Data de Apresentação: 16/08/2022
    Protocolo: 89174/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documento Acessório: 636
    Pareceres de Comissões: CFO nº 1/2022 , CJR nº 16/2022
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 26/08/2022 12:06:59: Aguardando a inclusão na ordem do dia

    APTO

  • Altera o Código Tributário, para prever a possibilidade de pagamento por meio de cartões de crédito ou débito e de sistema de pagamento instantâneo regulado pelo Banco Central.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 14/06/2022
    Protocolo: 88560/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 590
    Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 14/06/2022 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
  • Altera o Código Tributário para permitir apresentação de Alvará de Licença de Funcionamento por meio de QR Code ou Plaqueta NFC (Near Field Communication).

    Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira
    Data de Apresentação: 14/06/2022
    Protocolo: 88559/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PLC 1.102 , 587
    Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 30/09/2022 11:17:08: Proposição inclusa na ordem do dia

    Na 71.ª S.O. de 04/10/2022.

  • Altera o Código de Obras e Edificações, para prever, nos casos que especifica, disponibilização de hidrante ou equipamentos e materiais para uso do Corpo de Bombeiros.

    Autoria: Faouaz Taha
    Data de Apresentação: 15/02/2022
    Protocolo: 87944/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 453
    Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 15/02/2022 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
  • Concede novo prazo aos ocupantes do cargo de Professor I, para apresentação de titulação de graduação e enquadramento no cargo de Professor de Educação Básica I.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 01/02/2022
    Protocolo: 87904/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/02/2022 00:00:00: Norma promulgada
    OF.GP.L n.º 18/2022
    Norma Derivada: LC 613/2022
  • Altera a Lei Complementar 604/21, que instituiu o Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo (PPIPA V), para prorrogar o seu prazo até 30 de dezembro de 2022.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 01/02/2022
    Protocolo: 87882/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/02/2022 00:00:00: Norma promulgada
    OF. GP.L 11/2022
    Norma Derivada: LC 612/2022
  • Altera a Lei Complementar 460/2008 (Código Tributário Municipal), para adequar critérios sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, o Imposto Sobre Transmissão "Inter Vivos", o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN, e sobre as Taxas de Fiscalização relativas à Licença de Localização e Funcionamento, ao Exercício da Atividade de Comércio Ambulante e à Ocupação e Permanência em Áreas, Vias, Logradouros e Passeios Públicos, Solo e Feiras Livres; e revoga disposições correlatas.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 06/12/2021
    Protocolo: 87673/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/12/2021 00:00:00: Norma promulgada
    OF. GP. L n.º 319/2021
    Norma Derivada: LC 610/2021
  • Regula as novas regras de aposentadoria e pensão por morte do Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do Município de Jundiaí; e revoga disposições correlatas.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 22/11/2021
    Protocolo: 87593/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/12/2021 00:00:00: Norma promulgada
    OF. GP. L n.º 320/2021
    Norma Derivada: LC 611/2021
  • Altera o Código de Obras e Edificações para exigir cobertura e limpeza de pneus de veículos utilizados na movimentação e transporte de terra.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 19/10/2021
    Protocolo: 87391/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 350
    Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 19/10/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
  • Altera o Código Tributário para criar o “IPTU Verde”, que estabelece descontos sobre a alíquota do IPTU aos contribuintes que adotarem práticas sustentáveis em seus imóveis.

    Autoria: Faouaz Taha
    Data de Apresentação: 28/09/2021
    Protocolo: 87304/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: 354 , Parecer nº 0043/2021 , 38
    Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 19/10/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO