Projeto de Lei Complementar nº 1098/2022

Altera o Código de Obras e Edificações, para prever, nos casos que especifica, disponibilização de hidrante ou equipamentos e materiais para uso do Corpo de Bombeiros.

Autoria: Faouaz Taha

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 15/02/2022

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 87944/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5427, de 15/03/2024.

Matéria Anexadora: Veto nº 2/2024

Matéria Anexada: Veto nº 2/2024

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 16/04/2024 10:13:29 - Arquivo - Proposição com veto total

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PLC 1.098 Antonio Carlos Albino 12/03/2024 11:50:00
Parecer - 453 PJ 10/02/2022 00:00:00
  • 16/04/2024 10:13:29
    Proposição com veto total

    MANTIDO

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 03/04/2024 16:58:00
    Proposição com veto total

    Of. GP.L nº 056/2024

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: DL - Secretaria
  • 14/03/2024 09:56:10
    Aguardando promulgação ou veto

    Recibo do Autógrafo - scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 09:51 em 13/03/2024

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 12/03/2024 09:57:26
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: DL - Secretaria
  • 11/03/2024 12:09:39
    Proposição inclusa na ordem do dia

    Na SO 125.ª de 12/03/2024.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 15/02/2022 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: DL - Secretaria
  • 15/02/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 15/02/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 15/02/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/02/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 15/02/2022.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 10/02/2022 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 08/02/2022 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar