Projeto de Lei Complementar nº 1098/2022
Altera o Código de Obras e Edificações, para prever, nos casos que especifica, disponibilização de hidrante ou equipamentos e materiais para uso do Corpo de Bombeiros.
Autoria: Faouaz Taha
Data de Apresentação: 15/02/2022
Proposição Digital:
Protocolo: 87944/2022
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5427, de 15/03/2024.
Matéria Anexadora: Veto nº 2/2024
Matéria Anexada: Veto nº 2/2024
Último Local: 16/04/2024 10:13:29 - Arquivo - Proposição com veto total
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
41ª Sessão Ordinária
Data: 15 de fevereiro de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12
125ª Sessão Ordinária
Data: 12 de março de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 12/03/2024 11:50:00 | |
| PJ | 10/02/2022 00:00:00 |
Proposição com veto total
Of. GP.L nº 056/2024
Aguardando promulgação ou veto
Recibo do Autógrafo - scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 09:51 em 13/03/2024
Proposição inclusa na ordem do dia
Na SO 125.ª de 12/03/2024.
