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Veto nº 2/2024

Texto Integral

VETO TOTAL ao Projeto de Lei Complementar nº. 1.098, de autoria do Vereador FAOUAZ TAHA, que altera o Código de Obras e Edificações, para prever, nos casos que especifica, disponibilização de hidrante ou equipamentos e materiais para uso do Corpo de Bombeiros.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 09/04/2024

Protocolo: 1540/2024

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Prazo de Deliberação: 03/05/2024

Matéria Anexadora: Projeto de Lei Complementar nº 1098/2022

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 1098/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/04/2024 14:56:00 - Arquivo - Veto total mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

129ª Sessão Ordinária

Data: 09 de abril de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 13

130ª Sessão Ordinária

Data: 16 de abril de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: MANTIDO

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Sim
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Ausente
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 04/04/2024 14:21:43
 
 
 
 
 
16/04/2024 14:56:00

Veto total mantido
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
16/04/2024 10:06:58

Veto total mantido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
12/04/2024 11:18:40

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 130.ª Sessão Ordinária de 16/04/2024.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
09/04/2024 09:57:32

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
09/04/2024 09:31:02

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
09/04/2024 09:30:25

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
04/04/2024 16:29:34

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
04/04/2024 14:25:54

Parecer emitido

 

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
04/04/2024 09:47:42

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
03/04/2024 16:58:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 04/04/2024 às 09:25

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