1. Início
  2. consultas
  3. materia
Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei Complementar nº 1109/2022

Texto Integral

Altera o Código Tributário para prever Alvará de Funcionamento Provisório ao pedido de inscrição cuja avaliação ultrapassar o prazo de 30 (trinta) dias.

Autoria: Daniel Lemos

Data de Apresentação: 16/08/2022

Proposição Digital: P1242911143/56016

Protocolo: 89174/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 26/08/2022 12:06:59 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - Albino - Prevê instrução com Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB para concessão de Alvará de Funcionamento Provisório. Matéria não votada

64ª Sessão Ordinária

Data: 16 de agosto de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Juridica 12/08/2022 13:39:39
 
 
 
 
 
26/08/2022 12:06:59

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
23/08/2022 10:09:07

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
16/08/2022 16:08:12

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
16/08/2022 10:17:58

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/08/2022 16:31:50

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
12/08/2022 10:56:23

Aguardando emissão de parecer

Apresentado em 16/08/2022.

Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
12/08/2022 10:55:49

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 12/08/2022 às 10h55 - protocolo nº 89174/2022 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: DL - Secretaria
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.0