Requerimento à Presidência nº 502/2022

Sustação, até 06 de junho de 2023, da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 1112/2022, de autoria do Vereador Antonio Carlos Albino, que altera o Código Tributário para reduzir a alíquota do IPTU de imóvel residencial em que haja, defronte de sua testada, ponto de ônibus instalado.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/10/2022

Proposição Eletrônica: M972424331/57468

Protocolo: 90899/2022

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/10/2022 10:01:04 - DL - Secretaria - Requerimento deferido

  • 25/10/2022 10:01:04
    Requerimento deferido
    Origem: Plenário
    Destino: DL - Secretaria
  • 25/10/2022 09:57:34
    Proposição inclusa no Expediente
    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 25/10/2022 09:21:53
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 21/10/2022 14:10:36. Matéria incorporada em 25/10/2022 09:21:53, sob protocolo nº 90899/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: DL - Secretaria