Projeto de Lei nº 11660/2014
Altera a Lei 7.609/10, que exige dos hospitais e maternidades estrutura para a realização do exame de Emissões Otoacústicas Evocadas nos recém-nascidos, para fazer constar a expressão "Teste da Orelhinha", reformular a multa e prever regulamentação.
Projeto de Lei nº 11647/2014
Altera a Lei 7.474/10, que veda queimadas nas áreas que especifica, para incluir zona rural e prever sanção aos infratores.
Projeto de Lei nº 11628/2014
Altera a Lei 3.168/88, que regula o funcionamento de farmácias e drogarias, para elevar o valor da multa e dar outras providências.
Projeto de Lei nº 11596/2014
Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e de Uso Culinário; e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 11592/2014
Denomina “Rua ROBERTO CARLOS DIAS” a Rua 30 do loteamento Santa Giovana (Bairro Rio Abaixo).
Projeto de Lei nº 11552/2014
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA DA DANÇA (29 de abril).
Projeto de Lei nº 11542/2014
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA DA CIDADANIA (5 de outubro).
Projeto de Lei nº 11528/2014
Altera a Lei 1.637/69, para definir e penalizar o desperdício de água.
Projeto de Lei nº 11514/2014
Prevê fornecimento de "KIT MATERNIDADE" para gestantes assistidas pela rede municipal de saúde.
Projeto de Lei nº 11464/2014
Prevê publicidade dos medicamentos de uso contínuo, dos insumos disponíveis, dos em falta e do local onde encontrá-los na rede municipal de saúde.
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