Projeto de Lei nº 11596/2014

Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e de Uso Culinário; e dá outras providências.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/06/2014

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 70204/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 25/06/2014 - IOM n.º 3.945 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 03/10/2014 - IOM n.º 3.980

Matéria Anexadora: Veto nº 46/2014

Norma Derivada: Lei nº 8330/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/11/2014 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Doca -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11596 Presidente 01/10/2014 00:00:00
Parecer - Parecer CJ n° 566 Consultoria Jurídica 13/06/2014 00:00:00
  • 17/11/2014 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 22/10/2014 00:00:00
    Proposição com veto total
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/10/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 30/09/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/09/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para 76ª SO, em 30/09/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/07/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/06/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 16/06/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 16/06/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/06/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 16/06/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 12/06/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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