Veto nº 46/2014

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.596, do Vereador JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e de Uso Culinário; e dá outras providências

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/10/2014

Protocolo: 71262/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: VETO PUBLICADO - 31/10/2014 - IOM n.º 3.989

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 11596/2014

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/11/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto total rejeitado

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer nº 724 Consultoria Jurídica 23/10/2014 00:00:00
  • 17/11/2014 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/11/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 11/11/2014 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/11/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 82ª. SO, de 11/11/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/11/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/10/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 28/10/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 22/10/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/10/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 22/10/2014 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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