Projeto de Lei nº 11464/2014

Prevê publicidade dos medicamentos de uso contínuo, dos insumos disponíveis, dos em falta e do local onde encontrá-los na rede municipal de saúde.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/02/2014

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 68964/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 14/02/2014 - IOM n.º 3.905 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 27/06/2014 - IOM n.º 3.946

Matéria Anexadora: Veto nº 28/2014

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/08/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto total mantido

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11464 Presidente 25/06/2014 00:00:00
Parecer - Parecer CJ n° 413 Consultoria Jurídica 07/02/2014 00:00:00
  • 19/08/2014 00:00:00
    Veto total mantido
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/07/2014 00:00:00
    Proposição com veto total
    Ofício GP.L. 355/2014
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/06/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 24/06/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/06/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 65ª. SO, de 24/06/2014 - com Parecer Contrário da CJR
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/02/2014 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/02/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 11/02/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 06/02/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 11/02/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 06/02/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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