Projeto de Lei nº 11660/2014
Altera a Lei 7.609/10, que exige dos hospitais e maternidades estrutura para a realização do exame de Emissões Otoacústicas Evocadas nos recém-nascidos, para fazer constar a expressão "Teste da Orelhinha", reformular a multa e prever regulamentação.
Autoria: José Carlos Ferreira Dias
Data de Apresentação: 10/09/2014
Proposição Digital:
Protocolo: 70996/2014
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 19/09/2014 - IOM n.º 3.976 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 06/02/2015 - IOM n.º 4.019
Matéria Anexadora: Veto nº 1/2015
Último Local: 25/03/2015 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Supressiva nº 1 - Comissão de Justiça e Redação - Altera a ementa e suprime o art. 2.º-A. | Aprovado(a) |
74ª Sessão Ordinária
Data: 16 de setembro de 2014
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
88ª Sessão Ordinária
Data: 03 de fevereiro de 2015
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente | 03/02/2015 00:00:00 | |
| Consultoria Jurídica | 11/09/2014 00:00:00 |
