Altera a Lei 1.637/69, para definir e penalizar o desperdício de água.
Autoria: José Carlos Ferreira Dias
Data de Apresentação: 04/04/2014
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 69498/2014
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 11/04/2014 - IOM n.º 3.923 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 29/08/2014 - IOM n.º 3.968
Matéria Anexadora: Veto nº 35/2014
Último Local: 07/10/2014 00:00:00 - Arquivo - Veto total mantido
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Contrário
2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
Emendas [1]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
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