Projeto de Lei nº 11528/2014
Altera a Lei 1.637/69, para definir e penalizar o desperdício de água.
Autoria: Zé Dias
Data de Apresentação: 04/04/2014
Proposição Digital:
Protocolo: 69498/2014
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 11/04/2014 - IOM n.º 3.923 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 29/08/2014 - IOM n.º 3.968
Matéria Anexadora: Veto nº 35/2014
Último Local: 07/10/2014 00:00:00 - Arquivo - Veto total mantido
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - Zé Dias - EMENDA MODIFICATIVA PARA SUPRIMIR O PARÁGRAFO ÚNICO E ALTERAR O PARÁGRAFO 2º. DO ARTIGO 23 DA LEI 1.637/2014 | Aprovado(a) |
54ª Sessão Ordinária
Data: 08 de abril de 2014
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
57ª Sessão Ordinária
Data: 29 de abril de 2014
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
71ª Sessão Ordinária
Data: 26 de agosto de 2014
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente | 27/08/2014 00:00:00 | |
| Consultoria Jurídica | 07/04/2014 00:00:00 |
