Pesquisa de Matérias Legislativas
-
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Gestores Municipais para a 19ª. Legislatura (2025/2028).
Autoria: Mesa DiretoraData de Apresentação: 19/12/2024Protocolo: 5941/2024Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Autógrafo do PL 14.502 , Parecer 1587 , Parecer DF 0070.24 - PL 14.502 , of GPL 371/2024. , Despacho DF Ref.: PL 14.502 , PR/GAB 78 , PR/GAB 76Localização Atual: ArquivoSituação em 03/01/2025 09:32:31: Norma promulgadaLei n.º 10.303
Norma Derivada: LEI 10303/2024 -
Reestrutura o COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
Autoria: Prefeito MunicipalData de Apresentação: 23/04/2024Protocolo: 2035/2024Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: ArquivoSituação em 30/04/2024 14:45:14: Norma promulgadaLEI 10138, de 24/04/2024
Norma Derivada: LEI 10138/2024 -
Altera a Lei 7.106/2008, que criou gratificação para os servidores públicos designados para o Posto de Serviço do “POUPATEMPO” - Centrais de Atendimento ao Cidadão, para reajustar valores.
Autoria: Prefeito MunicipalData de Apresentação: 05/12/2023Protocolo: 7431/2023Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CFO nº 64/2023 , COSAP nº 145/2023 , CJR nº 601/2023Localização Atual: ArquivoSituação em 18/12/2023 14:44:52: Norma promulgadaLEI 10083, de 07/12/2023
Norma Derivada: LEI 10083/2023 -
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “Semana Municipal da Agricultura Familiar” (semana do dia 24 de julho).
Autoria: Roberto Conde AndradeData de Apresentação: 28/03/2023Protocolo: 1529/2023Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.937 , 817Localização Atual: ArquivoSituação em 16/06/2023 10:00:00: Norma promulgadaLEI 9.961
Norma Derivada: LEI 9961/2023 -
Prevê fornecimento de máscaras nos estabelecimentos da rede municipal de saúde em que haja exigência de uso para adentramento.
Autoria: Madson Henrique do Nascimento SantosData de Apresentação: 28/03/2023Protocolo: 1488/2023Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 6/2023Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.933 , 815Localização Atual: ArquivoSituação em 16/06/2023 14:14:11: Norma promulgada pela CâmaraLEI 9959, de 12/06/2023
Norma Derivada: LEI 9959/2023 -
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA MENINA” (11 de outubro); e cria a Semana correlata.
Autoria: Quézia Doane de LuccaData de Apresentação: 21/03/2023Protocolo: 1438/2023Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.930 , 805Localização Atual: ArquivoSituação em 22/11/2023 13:48:18: Norma promulgadaLEI 10052, de 30/10/2023
Norma Derivada: LEI 10052/2023 -
Em tramitação
Veda estacionamento intermitente e duradouro de caminhões, carretas e outros veículos automotores que transportem produtos perigosos nos locais que especifica.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 21/03/2023Protocolo: 1370/2023Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 818Pareceres de Comissões: CDCIS nº 34/2023 , CJR nº 199/2023Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 05/04/2023 14:44:18: Aguardando a inclusão na ordem do diaAPTO
-
Em tramitação
Prevê regramento para a atuação de empresas de entrega em domicílio.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 14/03/2023Protocolo: 1117/2023Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 792Pareceres de Comissões: CDCIS nº 36/2023 , CJR nº 184/2023Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 05/04/2023 14:37:42: Proposição com parecer contrário da CJRCJR CONTRA - APTO
-
Em tramitação
Institui o Programa de Cuidado com a Saúde Mental dos Servidores Públicos Municipais.
Autoria: Adriano Santana dos SantosData de Apresentação: 14/03/2023Protocolo: 1115/2023Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 790Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 25/04/2023 15:17:02: Proposição com parecer contrário da CJRCJR CONTRA APTO
-
Institui Programa Municipal de Alfabetização de Comunicação Digital da Pessoa Idosa.
Autoria: Antonio Carlos AlbinoData de Apresentação: 23/02/2023Protocolo: 654/2023Regime de Tramitação: OrdinárioEmenda: [1]Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.910 , 779Localização Atual: ArquivoSituação em 28/11/2023 16:06:14: Norma promulgadaLEI 10059, de 17/11/2023
Norma Derivada: LEI 10059/2023
