Projeto de Lei nº 13918/2023
Institui o Programa de Cuidado com a Saúde Mental dos Servidores Públicos Municipais.
Autoria: Dika Xique Xique
Data de Apresentação: 14/03/2023
Proposição Digital: P1330599023/58145
Protocolo: 1115/2023
Quórum: Maioria simples + 1/7
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 25/04/2023 15:17:02 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Val Freitas -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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4 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Quézia de Lucca -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)
85ª Sessão Ordinária
Data: 14 de março de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
87ª Sessão Ordinária
Data: 28 de março de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Juridica | 10/03/2023 08:58:54 |
Proposição com parecer contrário da CJR
CJR CONTRA APTO
Aguardando emissão de parecer
CJR CONTRA
Ciência do Vereador
Projeto recebeu parecer da CJR contra.
Aguardando emissão de parecer
CJR CONTRA
Aguardando emissão de parecer
VOTO EM SEPARADO CJR - VEREADOR ENIVALDO E ROGÉRIO
Aguardando emissão de parecer
(CJR CONTRA)
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 14/03/2023.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 17/01/2023 15:50:30. Matéria incorporada em 08/03/2023 16:05:46, sob protocolo nº 1115/2023
