Lei nº 10059, de 17/11/2023
Institui Programa Municipal de Alfabetização de Comunicação Digital da Pessoa Idosa.
Matéria Originária: PL 13910/2023 - Autoria: Antonio Carlos Albino
Data de Promulgação: 17/11/2023
Data de Publicação: 24/11/2023
Veículo de Publicação: IOM N.º 5365
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
