Projeto de Lei nº 13933/2023
Prevê fornecimento de máscaras nos estabelecimentos da rede municipal de saúde em que haja exigência de uso para adentramento.
Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos
Data de Apresentação: 28/03/2023
Proposição Digital: P1864384234/58497
Protocolo: 1488/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autografo Publicado na IOM 5261 de 21/04/2023.
Matéria Anexadora: Veto nº 6/2023
Último Local: 16/06/2023 14:14:11 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Quézia de Lucca -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
87ª Sessão Ordinária
Data: 28 de março de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
90ª Sessão Ordinária
Data: 18 de abril de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 1 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 18/04/2023 15:25:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 24/03/2023 10:38:12 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 517/2023 | Antonio Carlos Albino | Informa ao prefeito resultado do veto total ao pl 13.933 | 06/06/2023 |
| PR/DL nº 527/2023 | Antonio Carlos Albino | Encaminha ao prefeito cópia da Lei n. 9.959 | 12/06/2023 |
Norma promulgada pela Câmara
LEI 9959, de 12/06/2023
Proposição com veto total
OF. GP.L. 114/2023
REJEITADO.
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO - cstackflerd@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 14:53 em 18/04/2023
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 90.ª S.O. de 18/04/2023.
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 28/03/2023.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 16/02/2023 09:23:11. Matéria incorporada em 23/03/2023 10:11:00, sob protocolo nº 1488/2023
