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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 107 normas encontradas.
LEI 2468/1981 - LEI
PREVÊ CONSTRUÇÃO E USO PUBLICITÁRIO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS POR EMPRESAS PARTICULARES.
Matéria Legislativa: PL 3425/1980
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 3566/1990
Texto original
LEI 2381/1979 - LEI
RESERVA, NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO, ESPAÇO PRÓPRIO PARA PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA RELATIVA À CÂMARA MUNICIPAL.
Matéria Legislativa: PL 3339/1979
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2250/1977 - LEI
VEDA AFIXAÇÃO DE FAIXAS E CARTAZES NAS ÁRVORES E POSTES DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO OU INDICAÇÃO VIÁRIA.
Matéria Legislativa: PL 3150/1977
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 3566/1990
 Revogada pelo(a) LEI 3424/1989
 Alterada pelo(a) LEI 2974/1986
Texto original
LEI 1946/1972 - LEI
ALTERA A LEI 1.743/70, PARA PERMITIR INUTILIZAÇÃO OU APREENSÃO DA PUBLICIDADE IRREGULAR.
Matéria Legislativa: PL 2674/1972
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 3566/1990
Texto original
LEI 1743/1970 - LEI
REGULA A COLOCAÇÃO DE PUBLICIDADE NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PL 2453/1970
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 3566/1990
 Alterada pelo(a) LEI 3424/1989
 Alterada pelo(a) LEI 2976/1986
 Alterada pelo(a) LEI 2716/1984
 Alterada pelo(a) LEI 1946/1972
Texto original
LEI 1565/1968 - LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A RÁDIO SANTOS DUMONT - ZYE-80.
Matéria Legislativa: PL 2194/1968
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 1484/1967 - LEI
AUTORIZA DESPENDER A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 4.000,00 EM PUBLICAÇÕES NO JORNAL DE JUNDIAÍ E NO DIÁRIO DE JUNDIAÍ, NA EDIÇÃO ESPECIAL COMEMORATIVA DA FUNDAÇÃO DE JUNDIAÍ.
Matéria Legislativa: PL 2110/1967
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 1443/1967 - LEI
AUTORIZA AUXÍLIO, NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 12.000,00, PARA PUBLICAÇÃO, PELA REVISTA "MANCHETE", DE REPORTAGENS SOBRE JUNDIAÍ.
Matéria Legislativa: PL 2059/1967
Situação: EM VIGOR
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LEI 1015/1962 - LEI
DISPÕE SOBRE NORMAS DE LIMPEZA E FIXAÇÃO DE CARTAZES E ANÚNCIOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Matéria Legislativa: PL 1297/1961
Situação: REVOGADA PARCIALMENTE
Relacionamentos:
 Revogada parcialmente pelo(a) LEI 3566/1990
Texto original
LEI 926/1961 - LEI
AUTORIZA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE NA PRAÇA MUNICIPAL DE ESPORTES, PARQUE MUNICIPAL E VIADUTO SÃO JOÃO BATISTA.
Matéria Legislativa: PL 1200/1960
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 890/1961 - LEI
PREVÊ COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE "TELEFONE PÚBLICO".
Matéria Legislativa: PL 1147/1960
Situação: EM VIGOR
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Consulta gerada em 25/09/2020, às 21h07m
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