Lei nº 9523, de 28/10/2020
Institui a “Campanha de CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DA BENGALA VERDE”.
Matéria Originária: PL 13091/2019 - Autoria: Douglas Medeiros
Data de Promulgação: 28/10/2020
Data de Publicação: 04/11/2020
Veículo de Publicação: IOM N.º 4816
Assunto:
Administração Pública
Promoção Social
Publicidade
Saúde
Situação: Em vigor
