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Lei nº 4776, de 16/05/1996

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INSTITUI A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O MALEFÍCIO DO USO DE DROGAS.

Matéria Originária: PL 6718/1995 - Autoria: Francisco de Assis Poço

Data de Promulgação: 16/05/1996

Data de Publicação: 21/05/1996

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Saúde

Situação: Revogada

Observações: Republicada em 24/05/1996. SAÚDE - drogas Autor: FRANCISCO DE ASSIS POÇO Revogada pela Lei n.º 9.514/2020

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 9514/2020 - Institui a Campanha de Conscientização sobre os Danos Causados pelas Drogas; e revoga as Leis 4.776/1996 e 6.180/2003, correlatas.