Lei nº 9508, de 08/10/2020
Altera a Lei 2.673/1983, que instituiu o “Plano Municipal de Parcerias e Melhorias”, para incluir, dentre as obras de infraestrutura por ele abrangidas, a implantação de lombadas e redutores de velocidade.
Data de Promulgação: 08/10/2020
Data de Publicação: 16/10/2020
Veículo de Publicação: IOM Ed 4809
Assunto:
Administração Pública
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Segurança Pública
Utilidade Pública
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 2673 de 30/11/1983
- Institui o “Plano Municipal de Parcerias e Melhorias”; e revoga leis correlatas.
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